General Motors vendeu dados de condutores e vai pagar uma multa avultada
A General Motors aceitou pagar 220 milhões de dólares, cerca de 190 milhões de euros, para resolver um litígio relativo à venda de dados pessoais de condutores. Durante anos, o fabricante recolheu informações sobre os hábitos de condução e as deslocações dos clientes e vendeu-as a intermediários de dados, que as transmitiram a seguradoras. Alguns condutores viram os prémios dos seguros subir significativamente em consequência disso, apesar de não terem dado consentimento informado para que os seus dados fossem usados dessa forma.
O automóvel registava cada travagem e aceleração
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado de Nova Iorque, a General Motors chegou a um acordo com os procuradores-gerais de 36 estados norte-americanos e do Distrito de Colúmbia.
A investigação concluiu que a GM recolheu dados de milhões de condutores através do programa Smart Driver entre 2016 e 2024. O sistema registava as horas de início e fim das viagens, os percursos efetuados, as acelerações e travagens bruscas e os casos de excesso de velocidade. A GM apresentava o programa como uma forma de melhorar a segurança rodoviária, mas vendia as informações recolhidas a intermediários de dados que tinham seguradoras entre os seus clientes. Essas seguradoras podiam usar os dados para calcular os prémios.
Os condutores podiam nem saber que estavam a ser monitorizados
A forma como os clientes eram inscritos no Smart Driver revelou-se particularmente problemática. Muitos proprietários aderiram ao programa juntamente com os serviços OnStar quando compraram os seus veículos.
Segundo os investigadores, em alguns casos os funcionários dos concessionários aceitaram os termos em nome dos clientes. A GM incentivava os concessionários a inscrever o maior número possível de utilizadores, oferecendo bonificações financeiras. Mais revelador ainda, a aplicação OnStar indicava erradamente a mais de 370 000 condutores que não participavam no programa de monitorização. Na realidade, a GM recolhia e vendia os seus dados de condução.
Segundo uma investigação anterior do The New York Times, o prémio do seguro de um proprietário de um veículo GM aumentou 22% depois de os seus dados de condução terem sido utilizados. Um relatório elaborado sobre esse condutor continha 130 páginas de histórico detalhado de condução.
Acordo obriga a GM a mudar a forma como usa os dados
Além do pagamento de 190 milhões de euros, a GM terá agora de obter o consentimento explícito dos condutores antes de recolher ou partilhar dados de condução e localização.
A empresa terá de limitar a quantidade de informação que recolhe, reforçar a proteção dos dados e introduzir supervisão independente. Os concessionários ficarão sujeitos a requisitos adicionais de formação e supervisão.
A GM encerrou o programa Smart Driver em 2024. O novo acordo não prevê uma indemnização direta para os condutores afetados, mas continua pendente uma ação coletiva separada.
Poderia acontecer o mesmo na Europa?
O caso põe em evidência um problema mais vasto: um automóvel moderno já não é apenas um meio de transporte, mas também um sistema informático que recolhe dados constantemente. Os veículos conectados podem registar localizações, velocidades de circulação, travagens e hábitos de condução. Estas informações são valiosas para as seguradoras que procuram avaliar com maior precisão o risco associado a cada condutor.
Na Europa, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, ou RGPD, impõe requisitos rigorosos ao tratamento destas informações. O tratamento destas informações tem de ter um fundamento jurídico, e os utilizadores devem receber informações claras sobre a forma como são usados. Quando o tratamento se baseia no consentimento, este tem de ser informado e dado livremente.
A principal lição do caso GM é simples: comprar um automóvel não deve implicar entregar a terceiros informações sobre os hábitos de condução. Na era dos automóveis conectados, a proteção de dados está a tornar-se um indicador da confiança que um fabricante merece tão importante como a fiabilidade e a segurança.
