BYD vence primeiro confronto judicial com a Land Rover; construtora britânica obrigada a destruir documentos apreendidos
A Jaguar Land Rover (JLR) sofreu um revés judicial nos Países Baixos, num litígio em que acusa a construtora chinesa BYD de copiar o Land Rover Defender. Um tribunal de Haia ordenou à empresa britânica que destruísse ou devolvesse documentos apreendidos nos escritórios da BYD e pagasse mais de 25 000 euros em custas judiciais. A decisão, porém, não iliba a BYD das acusações de cópia. O litígio principal, relativo aos direitos sobre o design do Defender, prossegue.
Tribunal ordena a destruição dos documentos apreendidos
Segundo uma notícia da agência neerlandesa ANP, de 11 de novembro, um tribunal de Haia considerou que a JLR não tinha fundamentos suficientes para a apreensão em larga escala de documentos internos da BYD.
O litígio começou em agosto, quando agentes de execução, a pedido da JLR, recolheram documentos digitais nos escritórios da BYD em Schiedam e Hoofddorp. A construtora britânica pretendia assegurar provas de uma possível violação de direitos de propriedade intelectual.
A JLR suspeita de que a BYD utilizou elementos do design do Land Rover Defender e, possivelmente, recorreu a engenharia inversa no desenvolvimento do SUV Ti7.
A BYD contestou a apreensão dos documentos, classificando-a como uma recolha injustificadamente abrangente de informações internas da empresa.
O tribunal deu razão à construtora chinesa. No entender do juiz, a JLR pode avaliar a alegada cópia do design sem recorrer aos documentos confidenciais da BYD. Os dados em causa também são desnecessários para determinar o montante de eventuais indemnizações, uma vez que a BYD ainda não vendeu o Ti7 na União Europeia.
Land Rover sujeita a uma sanção pecuniária de 50 000 euros por hora
Nos termos da decisão, a JLR tem de devolver ou destruir o material apreendido no prazo de 24 horas.
O incumprimento poderá resultar numa sanção pecuniária de 50 000 euros por cada hora de atraso.
A JLR terá ainda de pagar à BYD 25 376,57 euros em custas judiciais.
O tribunal rejeitou também o pedido da JLR para que fosse aplicada à BYD uma multa de 500 000 euros pela sua alegada recusa em cooperar.
Questão da alegada cópia do Defender continua por resolver
Importa não sobrestimar o alcance da decisão.
O tribunal de Haia não decidiu se o BYD Ti7 viola os direitos sobre o design ou os direitos de autor relativos ao Defender. A decisão incidiu apenas sobre a legalidade do processo de recolha de provas.
A JLR mantém as suas ações nos tribunais de Haia e Roterdão.
A construtora britânica terá agora de identificar os elementos específicos do design protegidos que a BYD alegadamente copiou.
Não será uma tarefa fácil. Uma carroçaria de linhas quadradas, uma frente vertical e cavas das rodas pronunciadas são características de design comuns a muitos SUV. A questão juridicamente decisiva será a eventual utilização de elementos específicos de design protegidos, e não a semelhança geral entre os automóveis.
A JLR tem, contudo, experiência anterior nesta matéria. Em 2019, a empresa venceu na China um processo judicial contra a fabricante do Landwind X7, um automóvel que copiava elementos protegidos do design do Range Rover Evoque.
BYD desafia o Defender sobretudo pelo preço
O contexto comercial do processo judicial é, pelo menos, tão interessante como as questões jurídicas.
A BYD prepara o início das vendas do Ti7 no Reino Unido para janeiro de 2027. O SUV híbrido plug-in de sete lugares tem um preço inicial de 47 995 libras, aproximadamente 55 000 euros. Em comparação, o Land Rover Defender 110 de sete lugares custa no Reino Unido a partir de 68 465 libras, aproximadamente 79 000 euros. A diferença de preço ronda, portanto, os 24 000 euros.
O Ti7 oferece uma motorização híbrida plug-in, uma dotação de equipamento generosa e um habitáculo espaçoso. Já os pontos fortes do Defender continuam a ser a sua reputação consolidada, a comprovada capacidade todo-o-terreno e a rede de assistência europeia.
Para a JLR, a ameaça é clara. A BYD poderá atrair compradores que procuram um SUV com as dimensões e o aspeto do Defender, mas não estão dispostos a pagar tanto por ele.
Primeira vitória judicial não põe fim à disputa comercial
A BYD obteve uma vitória processual que limita a possibilidade de a JLR recorrer aos documentos confidenciais da empresa chinesa para recolher provas.
Isso confere à BYD uma vantagem no litígio em curso, mas não exclui a possibilidade de um tribunal vir a concluir que houve violação de direitos sobre um design protegido.
O caso é significativo para a indústria automóvel europeia. As construtoras chinesas já não concorrem apenas com automóveis elétricos de baixo preço: estão também a entrar de forma cada vez mais assertiva no mercado dos SUV mais caros.
O problema de fundo da JLR não desaparecerá mesmo que a empresa vença o litígio sobre o design. A BYD e outras construtoras chinesas conseguem oferecer automóveis cada vez maiores, mais potentes e mais bem equipados a preços substancialmente mais baixos.
Uma decisão judicial pode proteger a propriedade intelectual, mas não substitui um produto competitivo.
